HC 691278 - DECISAO

HC 691278 - DECISAO

A custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do modus operandi apurado, da materialidade e dos indícios de autoria, bem como do risco de reiteração delitiva e de destruição de provas; as condições pessoais favoráveis não desconstituem a cautelar quando presentes requisitos objetivos e subjetivos autorizadores; a tese de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que não podia ser conhecida originariamente pelo STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: ALLFLEX PEREIRA DE DEUS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (mérito)
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Modus Operandi
Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Modus Operandi

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Parties

ALLFLEX PEREIRA DE DEUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretar prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante do modus operandi apurado, da materialidade e dos indícios de autoria, bem como do risco de reiteração delitiva e de destruição de provas; as condições pessoais favoráveis não desconstituem a cautelar quando presentes requisitos objetivos e subjetivos autorizadores; a tese de excesso de prazo não foi examinada pelo tribunal de origem, de modo que não podia ser conhecida originariamente pelo STJ. Assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.