RHC 151016 - DECISAO

RHC 151016 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada: o crime é de natureza grave (tráfico de drogas), foi apreendida quantidade significativa de droga (aproximadamente 104 gramas), o paciente responde a outras duas ações penais, tendo sido posto em liberdade menos de três meses antes da nova prisão, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, a pandemia da SARS-CoV-2 não constitui, isoladamente, fundamento suficiente para a concessão de liberdade provisória; por essas razões, o recurso foi denegado.

Parties
Paciente: Rodrigo Klein de Oliveira; Impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Pandemia Da SARS Co V 2
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Parties

Rodrigo Klein de Oliveira

Paciente

Ministério Público Federal

Impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco à ordem pública por reiteração delitiva
  3. 3 uso da pandemia como fundamento exclusivo para soltura

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão está adequadamente fundamentada: o crime é de natureza grave (tráfico de drogas), foi apreendida quantidade significativa de droga (aproximadamente 104 gramas), o paciente responde a outras duas ações penais, tendo sido posto em liberdade menos de três meses antes da nova prisão, o que evidencia risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; ademais, a pandemia da SARS-CoV-2 não constitui, isoladamente, fundamento suficiente para a concessão de liberdade provisória; por essas razões, o recurso foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.