HC 691075 - DECISAO

HC 691075 - DECISAO

Concessão de liberdade provisória ao paciente em 6/9/2021 nos autos da Ação Penal n.1516811-24.2021.8.26.0228, com aplicação de medidas cautelares, alterou o contexto fático-processual, pelo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Leonardo Mateus dos Santos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto, Medidas Cautelares
Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Leonardo Mateus dos Santos Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de concessão de liberdade provisória pelo juízo de origem
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Concessão de liberdade provisória ao paciente em 6/9/2021 nos autos da Ação Penal n.1516811-24.2021.8.26.0228, com aplicação de medidas cautelares, alterou o contexto fático-processual, pelo que o habeas corpus perdeu seu objeto e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.