RHC 146098 - DECISAO

RHC 146098 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso ordinário e negou-se provimento porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta suficiente para a prisão preventiva, dada a grande quantidade de entorpecentes apreendidos (17,5 kg de cocaína e 41,6 kg de crack), a forma de ocultação e a aparente interestadualidade, e porque as medidas cautelares alternativas não foram consideradas adequadas ou suficientes.

Parties
Recorrente: LUCAS MATEUS MARTINS SALLES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Recomendação N. 62/2020 Do CNJ

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Parties

LUCAS MATEUS MARTINS SALLES

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso ordinário e negou-se provimento porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação concreta suficiente para a prisão preventiva, dada a grande quantidade de entorpecentes apreendidos (17,5 kg de cocaína e 41,6 kg de crack), a forma de ocultação e a aparente interestadualidade, e porque as medidas cautelares alternativas não foram consideradas adequadas ou suficientes.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Liminar indeferida (conforme mencionado nos autos).