HC 655617 - DECISAO

HC 655617 - DECISAO

A Corte concluiu que a prisão preventiva e sua manutenção estavam suficientemente fundamentadas em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi e risco à ordem pública) e que a necessidade da custódia foi reavaliada em prazo adequado (última em 2/9/2021), de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ALEXSANDER MATHEUS TALIATELLI; Vítima: Jarlan José dos Santos; Representante Do Ministério Público: Ministério Público; Juiz a Quo: Magistrado de primeiro grau; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Tentado Fundamentação Das Decisões Judiciais Reavaliação Da Custódia Cautelar

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Parties

ALEXSANDER MATHEUS TALIATELLI

Paciente

Jarlan José dos Santos

Vítima

Ministério Público

Representante Do Ministério Público

Magistrado de primeiro grau

Juiz a Quo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316 do CPP, parágrafo único)
  3. 3 exigência de fundamentação pela Constituição (art. 93, inciso IX)

Ratio Decidendi

A Corte concluiu que a prisão preventiva e sua manutenção estavam suficientemente fundamentadas em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade do crime, modus operandi e risco à ordem pública) e que a necessidade da custódia foi reavaliada em prazo adequado (última em 2/9/2021), de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.