RHC 154528 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela periculosidade concreta dos acusados (membros da facção Comando Vermelho), pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não há nos autos prova de que as instalações prisionais careçam de estrutura prevista na Recomendação CNJ 62/2020, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Denunciado: Antônio Wiltale do Nascimento Alves; Denunciado: Isaac Renan Soares dos Santos; Denunciado: Francisco Gidel Rabelo da Silva; Denunciado: Geilson Pinheiro de Lima; Denunciado: Renato Alves dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada / Indeferimento Liminar
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

Antônio Wiltale do Nascimento Alves

Denunciado

Isaac Renan Soares dos Santos

Denunciado

Francisco Gidel Rabelo da Silva

Denunciado

Geilson Pinheiro de Lima

Denunciado

Renato Alves dos Santos

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ordem Denegada / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para análise de negativa de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de prisão preventiva por garantia da ordem pública e da instrução

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, pela periculosidade concreta dos acusados (membros da facção Comando Vermelho), pelo risco à ordem pública e à instrução criminal, e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, não há nos autos prova de que as instalações prisionais careçam de estrutura prevista na Recomendação CNJ 62/2020, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Indefere-se liminarmente o recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de Antônio Wiltale do Nascimento Alves; Isaac Renan Soares dos Santos; Francisco Gidel Rabelo da Silva; Geilson Pinheiro de Lima; Renato Alves dos Santos