RHC 134172 - DECISAO

RHC 134172 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso, indícios de autoria e materialidade, liderança em associação criminosa dedicada a furtos mediante fraude e lavagem de dinheiro, modus operandi que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, antecedente criminal semelhante, fuga do acusado por cerca de sete meses e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de investigação criteriosa que justificou o lapso temporal entre os fatos e a decretação da custódia.

Parties
Recorrente: EDERSON BARBOSA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (denegação Parcial Da Ordem)
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Crimes Cibernéticos, Lavagem De Dinheiro, Fuga/foragido
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 315 Do Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Crimes Cibernéticos Lavagem De Dinheiro +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDERSON BARBOSA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (denegação Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e materialidade
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso, indícios de autoria e materialidade, liderança em associação criminosa dedicada a furtos mediante fraude e lavagem de dinheiro, modus operandi que evidencia periculosidade e risco concreto de reiteração, antecedente criminal semelhante, fuga do acusado por cerca de sete meses e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de investigação criteriosa que justificou o lapso temporal entre os fatos e a decretação da custódia.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido (negado provimento).

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.