RHC 154495 - DECISAO

RHC 154495 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem expôs fundamentação concreta em conformidade com os arts. 312 e seguintes do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (1231 barras), declaração sobre pagamento de R$ 10.000,00 e valoração da carga em dois milhões de reais, bem como risco real de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: DIJANIR FERNANDES RIBEIRO; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado; cientifique-se o Ministério Público Federal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DIJANIR FERNANDES RIBEIRO

Recorrente

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem expôs fundamentação concreta em conformidade com os arts. 312 e seguintes do CPP: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes (1231 barras), declaração sobre pagamento de R$ 10.000,00 e valoração da carga em dois milhões de reais, bem como risco real de reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostraram inadequadas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado; cientifique-se o Ministério Público Federal.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Pedido de liminar prejudicado