HC 690984 - DECISAO

HC 690984 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução está praticamente encerrada, a demora decorre de circunstâncias justificadas (complexidade do caso e necessidade de exame complementar de corpo de delito), e a manutenção da prisão preventiva é razoável diante do histórico criminal e do fundado risco de reiteração delitiva; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE FERNANDES MACHADO; Denunciado: ANDERSON GRIEBLER; Denunciado: EDUARDO FERREIRA DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Tentado, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Tentado Instrução Criminal

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Parties

LUIS HENRIQUE FERNANDES MACHADO

Paciente

ANDERSON GRIEBLER

Denunciado

EDUARDO FERREIRA DA CRUZ

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque a instrução está praticamente encerrada, a demora decorre de circunstâncias justificadas (complexidade do caso e necessidade de exame complementar de corpo de delito), e a manutenção da prisão preventiva é razoável diante do histórico criminal e do fundado risco de reiteração delitiva; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.