RHC 140533 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva dos recorrentes em 21/9/2021, tendo o Superior Tribunal de Justiça julgado o recurso prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA; Recorrente: ESTEVAO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liminar, Razoável Duração Do Processo, Presunção De Inocência, Revogação Da Prisão Preventiva
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Parties

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA

Recorrente

ESTEVAO ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção de prisão preventiva por período prolongado
  2. 2 conversão da prisão processual em prisão-pena sem condenação transitada em julgado
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se sem objeto em razão da revogação da prisão preventiva dos recorrentes em 21/9/2021, tendo o Superior Tribunal de Justiça julgado o recurso prejudicado com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.