HC 673775 - ACORDAO
Mantém-se a decisão que negou a ordem porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta do periculum libertatis: quantidade e forma de acondicionamento das drogas e apreensão de arma de fogo, além de indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva.
- Parties
- Agravante: GABRIEL BARBOSA PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sext a Turma)
- Outcome
- agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Tráfico De Entorpecentes, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Concreta
Case Brief
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Parties
GABRIEL BARBOSA PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sext a Turma)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
- 3 valoração da quantidade de drogas e apreensão de arma como indício de periculosidade
Ratio Decidendi
Mantém-se a decisão que negou a ordem porque o juízo de primeiro grau apresentou fundamentação concreta do periculum libertatis: quantidade e forma de acondicionamento das drogas e apreensão de arma de fogo, além de indícios de integração em organização criminosa, circunstâncias que demonstram periculosidade suficiente para justificar a prisão preventiva.
Court Disposition
agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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