HC 684336 - DECISAO

HC 684336 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na extensão em que aduzida a nulidade do flagrante e a negativa de autoria, denegou-se a ordem, por entender o tribunal que a busca e apreensão foi regularmente cumprida (mandado e testemunhas), que houve apreensão de grande quantidade de entorpecentes e munições, e que a conversão em prisão preventiva supera irregularidades do flagrante, além de que a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: LORIVAL CHAVES FRANKLIN; Corréu: SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca E Apreensão, Habeas Corpus, Materialidade E Autoria, Nulidade Do Flagrante, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca E Apreensão Habeas Corpus Materialidade E Autoria Nulidade Do Flagrante +1 more

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Parties

LORIVAL CHAVES FRANKLIN

Paciente

SEBASTIÃO FERREIRA DOS SANTOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do auto de prisão em flagrante por ausência de testemunhas
  2. 2 legalidade da entrada e busca e apreensão em domicílio
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e, na extensão em que aduzida a nulidade do flagrante e a negativa de autoria, denegou-se a ordem, por entender o tribunal que a busca e apreensão foi regularmente cumprida (mandado e testemunhas), que houve apreensão de grande quantidade de entorpecentes e munições, e que a conversão em prisão preventiva supera irregularidades do flagrante, além de que a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.