RHC 136821 - DECISAO

RHC 136821 - DECISAO

Como o RHC n. 145.201/SP foi provido em 2/8/2021 e transitou em julgado em 24/8/2021 determinando a expedição de alvará de soltura, o recorrente foi restituído ao seu status libertatis, ficando esvaída a análise da matéria. Assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: DANILO MARQUES DA COSTA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Trânsito Em Julgado

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Parties

DANILO MARQUES DA COSTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o RHC n. 145.201/SP foi provido em 2/8/2021 e transitou em julgado em 24/8/2021 determinando a expedição de alvará de soltura, o recorrente foi restituído ao seu status libertatis, ficando esvaída a análise da matéria. Assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso em habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.