HC 696327 - DECISAO

HC 696327 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, no emprego de arma e concurso de agentes, nos registros anteriores do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO KAUAN BRAGANÇA DOS SANTOS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Requisitos Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva, Prova Testemunhal E Auto De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Requisitos Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Desproporcionalidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

LEONARDO KAUAN BRAGANÇA DOS SANTOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 uso da periculosidade e reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime, no emprego de arma e concurso de agentes, nos registros anteriores do paciente e no risco concreto de reiteração delitiva, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.