RHC 153794 - DECISAO

RHC 153794 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi absolvido em Sessão do Júri realizada em 20/07/2021 e foi expedido alvará de soltura.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS ADELINO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ausência De Interesse De Agir, Alvará De Soltura, Sessão Do Júri, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ausência De Interesse De Agir Alvará De Soltura Sessão Do Júri Absolvição

Case Brief

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Parties

JOSÉ CARLOS ADELINO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em razão de absolvição em sessão do júri

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi absolvido em Sessão do Júri realizada em 20/07/2021 e foi expedido alvará de soltura.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.