HC 678429 - DECISAO

HC 678429 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as razões para a prisão preventiva são idôneas: há gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (mais de 16 kg de maconha, cerca de 14 kg de cocaína e 554 g de crack), indícios de atuação em organização criminosa, prisão de outros corréus e antecedentes/reincidência do paciente, o que justifica o risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; não há prova de risco médico relacionado à Covid-19 nos autos para justificar soltura com base na Recomendação CNJ n.62/2020.

Parties
Paciente: ADALBERTO CEZAR PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Recomendação CNJ N. 62/2020

Case Brief

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Parties

ADALBERTO CEZAR PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta das medidas cautelares
  3. 3 gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as razões para a prisão preventiva são idôneas: há gravidade concreta da conduta demonstrada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (mais de 16 kg de maconha, cerca de 14 kg de cocaína e 554 g de crack), indícios de atuação em organização criminosa, prisão de outros corréus e antecedentes/reincidência do paciente, o que justifica o risco à ordem pública e a inadequação de medidas cautelares alternativas; não há prova de risco médico relacionado à Covid-19 nos autos para justificar soltura com base na Recomendação CNJ n.62/2020.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.