HC 662719 - DECISAO

HC 662719 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos (três roubos em curto lapso temporal, em concurso de agentes, com arma e na companhia de menor), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da custódia vincula-se aos motivos que a justificam e à fuga do réu que retardou o cumprimento do mandado; a Recomendação 62/2020 do CNJ não impõe soltura automática e não houve nos autos comprovação de risco de saúde que recomendasse tratamento diverso.

Parties
Paciente: FABRICIO ESPATT DE VARGAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Coação Ilegal

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Parties

FABRICIO ESPATT DE VARGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a custódia
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juízo de primeiro grau e o Tribunal de origem motivaram concretamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos delitos (três roubos em curto lapso temporal, em concurso de agentes, com arma e na companhia de menor), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; a contemporaneidade da custódia vincula-se aos motivos que a justificam e à fuga do réu que retardou o cumprimento do mandado; a Recomendação 62/2020 do CNJ não impõe soltura automática e não houve nos autos comprovação de risco de saúde que recomendasse tratamento diverso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.