RHC 151243 - DECISAO

RHC 151243 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi admitida porque há indícios de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do réu restaram demonstradas por condenação anterior e anotações por crimes graves e inquéritos em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO LEAL DOS SANTOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão
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Parties

MARCOS ROBERTO LEAL DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 presença de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi admitida porque há indícios de autoria e prova da materialidade, a gravidade concreta do delito e a periculosidade do réu restaram demonstradas por condenação anterior e anotações por crimes graves e inquéritos em curso, configurando risco concreto de reiteração delitiva; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o recurso ordinário foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.