RHC 148673 - DECISAO

RHC 148673 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (349 kg de maconha e 2,8 kg de skunk), indícios de atuação como batedor no transporte, tentativa de fuga no momento da abordagem e risco de reiteração criminosa, justificando a custódia para proteção da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDERSON SARAIVA MARQUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perigo De Reiteração
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Perigo De Reiteração

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Parties

ANDERSON SARAIVA MARQUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 fundamentação pela gravidade concreta em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos: apreensão de grande quantidade de entorpecentes (349 kg de maconha e 2,8 kg de skunk), indícios de atuação como batedor no transporte, tentativa de fuga no momento da abordagem e risco de reiteração criminosa, justificando a custódia para proteção da ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.