RHC 147761 - DECISAO

RHC 147761 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na existência de indícios suficientes de autoria, confissão em flagrante, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, promessa de pagamento e contumácia delitiva, caracterizando risco de reiteração, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Recorrente: Francisco Rodrigues dos Santos; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça da Paraíba; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Contumácia Delitiva

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Parties

Francisco Rodrigues dos Santos

Recorrente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão com base em gravidade concreta, modus operandi e contumácia delitiva
  3. 3 aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal a quo fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na existência de indícios suficientes de autoria, confissão em flagrante, gravidade concreta do homicídio qualificado, modus operandi, promessa de pagamento e contumácia delitiva, caracterizando risco de reiteração, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.