RHC 141410 - DECISAO

RHC 141410 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva restou idoneamente fundamentada por elementos concretos: a gravidade do crime (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi, a periculosidade do paciente, a existência de indícios de autoria e o fato de o paciente estar foragido, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal; ademais, o alegado cerceamento de defesa já se encontrava superado.

Parties
Paciente/recorrente: Breno Ferreira Teles; Corréu: Pedro Otavio Morais Campos; Vítima: Emanuel Fonseca Miguel; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal; Juiz a Quo: MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana/MG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Fuga Do Distrito Da Culpa, Indícios De Autoria, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Fuga Do Distrito Da Culpa Indícios De Autoria Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

Breno Ferreira Teles

Paciente/recorrente

Pedro Otavio Morais Campos

Corréu

Emanuel Fonseca Miguel

Vítima

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

MM. Juiz da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana/MG

Juiz a Quo

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 acesso da defesa aos autos da investigação
  3. 3 fundamentação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva restou idoneamente fundamentada por elementos concretos: a gravidade do crime (tentativa de homicídio qualificado), o modus operandi, a periculosidade do paciente, a existência de indícios de autoria e o fato de o paciente estar foragido, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e asseguramento da aplicação da lei penal; ademais, o alegado cerceamento de defesa já se encontrava superado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recurso improvido.