HC 696441 - DECISAO

HC 696441 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade que autorize conhecimento do habeas corpus, pois não se verificou desídia do Poder Público; a instrução criminal foi encerrada, o que, segundo a Súmula 52/STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a complexidade do feito e as condenações e ações em curso justificam a manutenção da prisão preventiva. Assim, não conheceu do habeas corpus e recomendou celeridade na conclusão da primeira fase pelo juízo singular.

Parties
Paciente: Manoel Messias Lobão Sales; Impetrante: Marconi Alves de Melo Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Súmula 52/stj, Razoável Duração Do Processo
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Súmula 52/stj Razoável Duração Do Processo

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Parties

Manoel Messias Lobão Sales

Paciente

Marconi Alves de Melo Filho

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula 52 após o encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade que autorize conhecimento do habeas corpus, pois não se verificou desídia do Poder Público; a instrução criminal foi encerrada, o que, segundo a Súmula 52/STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; além disso, a complexidade do feito e as condenações e ações em curso justificam a manutenção da prisão preventiva. Assim, não conheceu do habeas corpus e recomendou celeridade na conclusão da primeira fase pelo juízo singular.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.
  • Recomenda-se que o juízo singular imprima celeridade e conclua a instrução da primeira fase, proferindo a sentença.