HC 680038 - DECISAO

HC 680038 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta da conduta e na apreensão de 10,485g de cocaína, o que demonstra periculosidade e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação de risco por Covid-19 não foi apreciada na instância de origem, impedindo seu conhecimento nesta Corte.

Parties
Paciente: THIAGO ANDERSON NUNES ABREU; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Pandemia Covid 19
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Pandemia Covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

THIAGO ANDERSON NUNES ABREU

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de risco à integridade física em razão da pandemia da Covid-19

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta da conduta e na apreensão de 10,485g de cocaína, o que demonstra periculosidade e justifica a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação de risco por Covid-19 não foi apreciada na instância de origem, impedindo seu conhecimento nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.