HC 616673 - DECISAO

HC 616673 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no caso concreto, havia outros elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico — reconhecimento pessoal em juízo, prisão do acusado na posse do veículo e de parte dos objetos subtraídos e depoimento detalhado da vítima — que, avaliados pelo livre convencimento motivado, asseguram a certeza da autoria; ademais, os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, reforçados por maus antecedentes) foram adequadamente demonstrados, e a contemporaneidade refere‑se à atualidade dos fundamentos da custódia cautelar, não à data do crime; por fim, a Corte local não...

Parties
Paciente: OSWALDO SANTOS MARQUES; Apelante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Julgado Pelo STJ
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Prova, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar, Livre Convencimento Motivado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Prova Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Cautelar Livre Convencimento Motivado

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Parties

OSWALDO SANTOS MARQUES

Paciente

Ministério Público

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração e limites do reconhecimento fotográfico e pessoal como prova (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, no caso concreto, havia outros elementos probatórios além do reconhecimento fotográfico — reconhecimento pessoal em juízo, prisão do acusado na posse do veículo e de parte dos objetos subtraídos e depoimento detalhado da vítima — que, avaliados pelo livre convencimento motivado, asseguram a certeza da autoria; ademais, os requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração delitiva, reforçados por maus antecedentes) foram adequadamente demonstrados, e a contemporaneidade refere‑se à atualidade dos fundamentos da custódia cautelar, não à data do crime; por fim, a Corte local não...

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
  • Publique-se. Intimem-se.