HC 682428 - DECISAO

HC 682428 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por incidir entendimento dominante sobre a matéria (Súmula 568/STJ). Subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício, já que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, histórico de agressividade e risco à vítima — em consonância com o art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Paciente: ARTUR SOUSA AGUIAR; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Substitutivo De Recurso, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

ARTUR SOUSA AGUIAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão Prolator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de manutenção da prisão cautelar por decisão de pronúncia sem nova fundamentação

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido por incidir entendimento dominante sobre a matéria (Súmula 568/STJ). Subsidiariamente, não se vislumbrou flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício, já que a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos nos autos — gravidade concreta do delito, modus operandi, histórico de agressividade e risco à vítima — em consonância com o art. 312 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus