HC 679664 - DECISAO

HC 679664 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade (laudos periciais e confronto genético), a gravidade do delito (latrocínio, hediondo) e a periculosidade do agente, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e a substituição por medidas diversas foi considerada insuficiente; a situação de pandemia não autoriza, por si só, a concessão de prisão domiciliar no caso de crime hediondo.

Parties
Paciente: Leandro Alves Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Pandemia Covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Leandro Alves Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria e materialidade (exame de DNA)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade (laudos periciais e confronto genético), a gravidade do delito (latrocínio, hediondo) e a periculosidade do agente, verificaram-se os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública e da instrução criminal, de modo que a prisão preventiva restou devidamente fundamentada e a substituição por medidas diversas foi considerada insuficiente; a situação de pandemia não autoriza, por si só, a concessão de prisão domiciliar no caso de crime hediondo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.