RHC 153258 - DECISAO

RHC 153258 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 11 barras de maconha totalizando 9,975 kg e a existência de condenação anterior/reincidência específica — o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; diante de jurisprudência dominante, o relator decidiu monocraticamente pelo desprovimento.

Parties
Recorrente: EMERSON DA SILVA APOLINARIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Pandemia De COVID 19, Súmula E Regimento Interno
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

EMERSON DA SILVA APOLINARIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Negar Provimento Ao Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a prisão preventiva em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 11 barras de maconha totalizando 9,975 kg e a existência de condenação anterior/reincidência específica — o que demonstra periculosidade concreta e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; diante de jurisprudência dominante, o relator decidiu monocraticamente pelo desprovimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida (conforme fls. 133-135).