HC 661437 - ACORDAO

HC 661437 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado mediante apedrejamento com paralelepípedos e motivação relacionada a dívida de entorpecentes), circunstâncias que justificam a manutenção da medida cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e indícios de autoria.

Parties
Paciente: WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sext a Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado

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Parties

WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sext a Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 alcance probatório do habeas corpus quanto à insuficiência de indícios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de origem demonstrou fundamentação suficiente para a prisão preventiva, com base nos vetores do art. 312 do CPP e na gravidade concreta do delito (homicídio qualificado mediante apedrejamento com paralelepípedos e motivação relacionada a dívida de entorpecentes), circunstâncias que justificam a manutenção da medida cautelar; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e indícios de autoria.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • decisão mantida