HC 679414 - ACORDAO

HC 679414 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (antecedentes, violência no modus operandi, tentativa de evitar a responsabilização), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Agravante: Marcelino da Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Improvimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

Marcelino da Rocha

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Improvimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva diante de ação penal em andamento
  2. 2 Valor da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva como fundamentação idônea para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (antecedentes, violência no modus operandi, tentativa de evitar a responsabilização), a necessidade da custódia para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva, em conformidade com jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental