RHC 142015 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da gravidade do delito, não se demonstrou que a participação do Agravado justificasse a medida extrema da prisão preventiva: ele teria atuado como motorista sem praticar ato de violência pessoalmente, é primário e está preso há quase três anos sem formação de culpa; não há prova de risco concreto à ordem pública que não pudesse ser atendido por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado: SEVERINO LEONARDO LIMA PEREIRA; Acusado: UBIRACI CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO; Paciente/agravado: WILLIAM JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Necessidade Da Medida Cautelar, Homicídio Na Forma Tentada, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Necessidade Da Medida Cautelar Homicídio Na Forma Tentada Periculosidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

SEVERINO LEONARDO LIMA PEREIRA

Acusado

UBIRACI CORDEIRO DE SIQUEIRA FILHO

Acusado

WILLIAM JOSÉ GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Paciente/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 necessidade e adequação da prisão preventiva diante do modus operandi
  2. 2 participação de menor importância e sua influência na custódia cautelar
  3. 3 prova de periculosidade real e atual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar da gravidade do delito, não se demonstrou que a participação do Agravado justificasse a medida extrema da prisão preventiva: ele teria atuado como motorista sem praticar ato de violência pessoalmente, é primário e está preso há quase três anos sem formação de culpa; não há prova de risco concreto à ordem pública que não pudesse ser atendido por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal