RHC 153240 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado, pois, conforme informação do Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Alvorada/RS, a prisão preventiva foi revogada e foi expedido alvará de soltura em favor do recorrente, removendo a finalidade do pedido impugnado.

Parties: Recorrente / Paciente: DIOGO SOUZA DE LIMA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5059739-71.2021.8.21.7000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Pedido liminar indeferido; recurso ordinário julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Pedido Liminar, Revogação Da Prisão Preventiva

Habeas Corpus Violência Doméstica E Familiar Direito Processual Penal Prisão Preventiva Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência Pedido Liminar Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DIOGO SOUZA DE LIMA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5059739-71.2021.8.21.7000)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso em razão da revogação da prisão preventiva
2 necessidade de prisão preventiva em casos de descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; recurso ordinário julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura.

Orders

Pedido liminar indeferido
Recurso prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura