RHC 154533 - DECISAO

RHC 154533 - DECISAO

A decisão manteve o decreto de prisão preventiva porque a conversão do flagrante em preventiva supriu a alegada irregularidade formal, e porque a autoridade formou fundamentação concreta demonstrando prova de materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, gravidade concreta e modus operandi), além das condenações anteriores do paciente, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente provas de autoria e materialidade.

Parties
Recorrente / Paciente: JEFFERSON FREITAS DA SILVA; Coautor / Flagranteado: Ramon David Leitão Costa; Coautor / Flagranteado: Robson Aurélio Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas No Habeas Corpus
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JEFFERSON FREITAS DA SILVA

Recorrente / Paciente

Ramon David Leitão Costa

Coautor / Flagranteado

Robson Aurélio Santos da Silva

Coautor / Flagranteado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva
  2. 2 ausência de prévia manifestação da defesa antes da conversão
  3. 3 existência de provas de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A decisão manteve o decreto de prisão preventiva porque a conversão do flagrante em preventiva supriu a alegada irregularidade formal, e porque a autoridade formou fundamentação concreta demonstrando prova de materialidade e indícios de autoria, bem como o periculum libertatis (risco de reiteração delitiva, gravidade concreta e modus operandi), além das condenações anteriores do paciente, mostrando insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar aprofundadamente provas de autoria e materialidade.

Court Disposition

conheço do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.