RHC 153907 - DECISAO

RHC 153907 - DECISAO

A manutenção do decreto de prisão preventiva foi adequada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos: apreensão de quantidade significativa e diversa de entorpecentes, existência de elementos indicativos de tráfico (balança, aparelhos telefônicos), e antecedentes e ações penais em curso indicativos de risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao impacto da pandemia não foi analisada pelo Tribunal a quo, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância; assim, incide entendimento dominante autorizar o julgamento monocrático,...

Parties
Recorrente: OSLIAN ALBUQUERQUE DOS SANTOS; Recorrente: ITALO MANOEL FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus - negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia (covid 19), Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Pandemia (covid 19) +1 more

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Parties

OSLIAN ALBUQUERQUE DOS SANTOS

Recorrente

ITALO MANOEL FRANCA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de elementos de materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção do decreto de prisão preventiva foi adequada porque a decisão de primeiro grau e o acórdão do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta extraída dos autos: apreensão de quantidade significativa e diversa de entorpecentes, existência de elementos indicativos de tráfico (balança, aparelhos telefônicos), e antecedentes e ações penais em curso indicativos de risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública; além disso, a matéria relativa ao impacto da pandemia não foi analisada pelo Tribunal a quo, impedindo seu exame nesta Corte por supressão de instância; assim, incide entendimento dominante autorizar o julgamento monocrático,...

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus - negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.