HC 636048 - DECISAO

HC 636048 - DECISAO

Constatada a superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, declara-se prejudicado o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante; Paciente: ERIVAN CAIO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No STJ (pedido Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Interesse Processual, Desclassificação
Habeas Corpus Processual Penal Direito Penal Tráfico Ilícito De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Interesse Processual Desclassificação

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

ERIVAN CAIO OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No STJ (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 superveniente expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda do interesse processual e prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau, declara-se prejudicado o pedido de habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se