HC 671395 - DECISAO

HC 671395 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, porque posterior sentença condenatória reavaliou os fundamentos da prisão preventiva e a apreciação da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto por sentença condenatória posterior
  3. 3 vedação ao exame que implicaria supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto, porque posterior sentença condenatória reavaliou os fundamentos da prisão preventiva e a apreciação da matéria por esta Corte implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.