HC 616688 - DECISAO

HC 616688 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade, variedade e natureza deletéria das drogas apreendidas, associadas à apreensão de instrumentos, anotações com endereços de outros estados, comprovantes de depósitos e passagem policial recente, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALAN PETRY PETZINGER DA SILVA DE FARIA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Parcial)
Outcome
CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Continuidade Do Flagrante, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Quantidade E Variedade De Drogas, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Continuidade Do Flagrante Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Quantidade E Variedade De Drogas +1 more

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Parties

ALAN PETRY PETZINGER DA SILVA DE FARIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Parcial)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 teses de continuidade do primeiro flagrante
  3. 3 desproporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade, variedade e natureza deletéria das drogas apreendidas, associadas à apreensão de instrumentos, anotações com endereços de outros estados, comprovantes de depósitos e passagem policial recente, demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a custódia para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE da impetração e, nessa extensão, DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.