RHC 154598 - DECISAO

RHC 154598 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos (quantidade significativa de entorpecentes apreendidos - 877g de maconha e 448g de cocaína -, fuga após ordem de parada, forma de acondicionamento e demais circunstâncias que indicam destinação à mercancia), demonstra-se a probabilidade de que o paciente, se solto, volte a traficar e represente risco à ordem pública; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, mostra-se legítima a prisão preventiva e não cabe, na via estreita do habeas corpus, a substituição da medida por cautelares diversas, motivo pelo qual o pedido é indeferido e a ordem denegada.

Parties
Paciente: GUSTAVO P LUCAS GABRIEL D.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator / Decisão Monocrática
Outcome
ordem denegada; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

GUSTAVO P LUCAS GABRIEL D.

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Pelo Relator / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP (alegação do paciente)
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva e pedido de substituição por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão preventiva baseada em elementos concretos (quantidade de droga, periculosidade e risco à ordem pública)

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos (quantidade significativa de entorpecentes apreendidos - 877g de maconha e 448g de cocaína -, fuga após ordem de parada, forma de acondicionamento e demais circunstâncias que indicam destinação à mercancia), demonstra-se a probabilidade de que o paciente, se solto, volte a traficar e represente risco à ordem pública; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, mostra-se legítima a prisão preventiva e não cabe, na via estreita do habeas corpus, a substituição da medida por cautelares diversas, motivo pelo qual o pedido é indeferido e a ordem denegada.

Court Disposition

ordem denegada; pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.