HC 638362 - DECISAO

HC 638362 - DECISAO

Constatada a pronúncia do paciente em 28/5/2021 e a manutenção da prisão preventiva, o habeas corpus tornou-se prejudicado, sendo vedado a esta Corte examinar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da matéria ao Tribunal de origem, para evitar supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Prejudicialidade Supressão De Instância

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de pronunciamento e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 vedação a esta Corte de averiguar novo decreto constritivo sem prévia submissão ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância

Ratio Decidendi

Constatada a pronúncia do paciente em 28/5/2021 e a manutenção da prisão preventiva, o habeas corpus tornou-se prejudicado, sendo vedado a esta Corte examinar a motivação do novo decreto constritivo sem prévia submissão da matéria ao Tribunal de origem, para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.