HC 680130 - DECISAO

HC 680130 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos objetos apreendidos (droga, petrechos e arma), na existência de indícios de habitualidade e na condenação definitiva da paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando, como garantia da ordem pública, a imposição da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não seria meio adequado para reexaminar prova e autoria.

Parties
Paciente: JUNE DE SOUSA NARDES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Denegado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Reiteração Delitiva, Fundamentação Idônea
PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma Medidas Cautelares Indícios De Autoria Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JUNE DE SOUSA NARDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 alegação de ausência de indícios de autoria e vedação de revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, nos objetos apreendidos (droga, petrechos e arma), na existência de indícios de habitualidade e na condenação definitiva da paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando, como garantia da ordem pública, a imposição da custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não seria meio adequado para reexaminar prova e autoria.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do habeas corpus
  • Denegar a ordem