RHC 150296 - DECISAO

RHC 150296 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento e na alegada participação em associação criminosa, o que demonstra risco à ordem pública e justifica a medida cautelar; questões relativas ao art. 316 do CPP e à saúde do réu não foram previamente analisadas pelo Tribunal estadual, de modo que não podem ser conhecidas nesta instância, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: THIAGO EDSON SANTOS SILVA; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Saúde Do Preso, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Saúde Do Preso Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

THIAGO EDSON SANTOS SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da custódia cautelar e a gravidade concreta/modus operandi
  3. 3 alegação de violação do art. 316, parágrafo único, do CPP quanto ao reexame da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi violento e na alegada participação em associação criminosa, o que demonstra risco à ordem pública e justifica a medida cautelar; questões relativas ao art. 316 do CPP e à saúde do réu não foram previamente analisadas pelo Tribunal estadual, de modo que não podem ser conhecidas nesta instância, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se