HC 657394 - DECISAO

HC 657394 - DECISAO

Concluiu-se que o decreto preventivo e a decisão que o manteve apresentaram fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos pessoais da paciente (reincidência, egressa do sistema prisional, condenações anteriores) e gravidade concreta do delito, motivo pelo qual a prisão preventiva permaneceu necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Ingrid Caroline de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Registro/SP; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Aplicação Da Lei Penal, Roubo Circunstanciado Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reincidência Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +2 more

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Parties

Ingrid Caroline de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Registro/SP

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva pode ser decretada com fundamento exclusivo em antecedentes criminais
  2. 2 Se a decisão que converte prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 A necessidade de contemporaneidade e motivação concreta para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o decreto preventivo e a decisão que o manteve apresentaram fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, além de elementos pessoais da paciente (reincidência, egressa do sistema prisional, condenações anteriores) e gravidade concreta do delito, motivo pelo qual a prisão preventiva permaneceu necessária para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.