HC 641717 - DECISAO

HC 641717 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior absolvição do paciente e da determinação de expedição do alvará de soltura pelo juízo singular, tornando sem objeto o pedido original.

Parties
Paciente: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Absolvição, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Absolvição Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 pedido de soltura em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 posterior absolvição do paciente com determinação de expedição do alvará de soltura, gerando perda de objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da posterior absolvição do paciente e da determinação de expedição do alvará de soltura pelo juízo singular, tornando sem objeto o pedido original.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.