HC 682509 - DECISAO

HC 682509 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão do writ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE ADAO ALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prejudicialidade Do Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ADAO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus após soltura do paciente

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente mediante medidas cautelares e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão do writ, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se