HC 696849 - DECISAO

HC 696849 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na quantidade e variedade significativas de entorpecentes apreendidos, na confissão policial e em indícios de comercialização via celular, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que tornam inadequadas medidas cautelares diversas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
habeas corpus denegado; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Nulidade De Prova

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, com base na quantidade e variedade significativas de entorpecentes apreendidos, na confissão policial e em indícios de comercialização via celular, demonstrando gravidade concreta e periculosidade que tornam inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

habeas corpus denegado; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.