HC 675177 - DECISAO

HC 675177 - DECISAO

O habeas corpus perdeu objeto quanto à discussão sobre a higidez dos fundamentos da prisão preventiva porque foi prolatada sentença condenatória superveniente, constituindo novo título judicial que justifica a custódia cautelar e impedindo supressão de instância; quanto ao pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, foi negado por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de que a unidade prisional não pode prover tratamento ou medidas preventivas.

Parties
Paciente: Samuel Pereira da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão, Com Pedido Liminar
Outcome
habeas corpus parcialmente prejudicado; no mais, ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Pandemia Covid 19, Sentença Condenatória, Nulidade De Prisão Em Flagrante, Perda Do Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Pandemia Covid 19 Sentença Condenatória Nulidade De Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

Samuel Pereira da Silva Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão, Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea da custódia cautelar
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19
  3. 3 efeito de sentença condenatória superveniente sobre o exame de habeas corpus quanto à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu objeto quanto à discussão sobre a higidez dos fundamentos da prisão preventiva porque foi prolatada sentença condenatória superveniente, constituindo novo título judicial que justifica a custódia cautelar e impedindo supressão de instância; quanto ao pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19, foi negado por ausência de comprovação de que o paciente integra grupo de risco ou de que a unidade prisional não pode prover tratamento ou medidas preventivas.

Court Disposition

habeas corpus parcialmente prejudicado; no mais, ordem denegada

Orders

  • habeas corpus parcialmente prejudicado
  • ordem denegada