RHC 145779 - ACORDAO

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Reconheceu-se e sanou-se o erro material suprimindo referências a processo diverso; manteve-se a fundamentação da prisão preventiva em razão da periculosidade do acusado e da tentativa de obstrução da colheita de provas; declarou-se prejudicada a apreciação da dosimetria e do regime inicial em razão de superveniência de acórdão do TRF-3; o agravo regimental foi parcialmente provido apenas para corrigir o erro material.

Parties
Agravante: EMERSON DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, parcialmente provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Erro Material, Dosimetria, Regime Inicial, Medidas Cautelares Diversas, Prejudicialidade
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Parties

EMERSON DA SILVA LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão agravada
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por fundamentação idônea
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Reconheceu-se e sanou-se o erro material suprimindo referências a processo diverso; manteve-se a fundamentação da prisão preventiva em razão da periculosidade do acusado e da tentativa de obstrução da colheita de provas; declarou-se prejudicada a apreciação da dosimetria e do regime inicial em razão de superveniência de acórdão do TRF-3; o agravo regimental foi parcialmente provido apenas para corrigir o erro material.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente prejudicado e, na extensão conhecida, parcialmente provido.

Orders

  • Sanar erro material na decisão agravada e suprimir os trechos referentes ao processo n. 5001112-57.2019.4.03.6005.