RHC 154740 - DECISAO

RHC 154740 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 100g de cocaína), da ameaça a agente público, da reincidência e de mandado de prisão em aberto, mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente/recorrente: SILA RODRIGUES FERNANDES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Denegatória)
Outcome
recurso ordinário desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

SILA RODRIGUES FERNANDES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade da infração, por si só, justifica a segregação cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (apreensão de 100g de cocaína), da ameaça a agente público, da reincidência e de mandado de prisão em aberto, mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.