HC 696597 - DECISAO

HC 696597 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado inadmissível por litispendência, por ser mera reiteração de pedido já formulado no RHC n. 141.315/RS (identidade de partes, de objeto e de causa de pedir), razão pela qual a petição foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ e em precedentes.

Parties
Paciente: ALEX SANDER ROSA VIGNOL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; impetração inadmissível por litispendência
Legal Topics
Prisão Preventiva, Litispêndencia, Reiteração De Pedido
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Litispêndencia Reiteração De Pedido

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Parties

ALEX SANDER ROSA VIGNOL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 litispendência entre impetrações (repetição de pedido)
  2. 2 presença/ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado inadmissível por litispendência, por ser mera reiteração de pedido já formulado no RHC n. 141.315/RS (identidade de partes, de objeto e de causa de pedir), razão pela qual a petição foi indeferida liminarmente com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do RISTJ e em precedentes.

Court Disposition

liminar indeferida; impetração inadmissível por litispendência

Orders

  • INDEFIRO LIMINARMENTE a petição recursal.
  • Publique-se.