HC 682077 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, diante do flagrante, dos elementos de prova (apreensão de cartões, extratos, celulares, quantia em dinheiro, identificação do veículo e relatos policiais sobre atuação de grupo aplicando golpes em várias cidades), e dos fortes indícios de autoria, materialidade e associação criminosa, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo inócuas as medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: VINICIUS AUGUSTO DO NASCIMENTO; Indiciado: RENATO ULISSES MARANGÃO JÚNIOR; Indiciado: EVERTON DIAS MARANGÃO; Indiciada: EDNA XAVIER DE SOUZA; Indiciada: NAIARA CAROLINE SILVA DE SOUZA; Vítima: ANTONIO JOSÉ VICTORASSO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
VINICIUS AUGUSTO DO NASCIMENTO
Paciente
RENATO ULISSES MARANGÃO JÚNIOR
Indiciado
EVERTON DIAS MARANGÃO
Indiciado
EDNA XAVIER DE SOUZA
Indiciada
NAIARA CAROLINE SILVA DE SOUZA
Indiciada
ANTONIO JOSÉ VICTORASSO
Vítima
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
- 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 315 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, diante do flagrante, dos elementos de prova (apreensão de cartões, extratos, celulares, quantia em dinheiro, identificação do veículo e relatos policiais sobre atuação de grupo aplicando golpes em várias cidades), e dos fortes indícios de autoria, materialidade e associação criminosa, restou demonstrada a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva, sendo inócuas as medidas cautelares diversas.
Court Disposition
denegado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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