HC 681147 - DECISAO

HC 681147 - DECISAO

Tendo o juízo de primeira instância concedido liberdade provisória ao paciente e encerrado a instrução em 12/8/2021, restou extinta a situação fática que motivou a impetração, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIOGO ALMEIDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Excesso De Prazo Lei Maria Da Penha

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Parties

DIOGO ALMEIDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Tendo o juízo de primeira instância concedido liberdade provisória ao paciente e encerrado a instrução em 12/8/2021, restou extinta a situação fática que motivou a impetração, tornando o habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • O pedido de liminar foi indeferido.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.